O Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública do Estado da Bahia repudia a perseguição e criminalização de movimentos sociais, lideranças dos movimentos sociais, estudantes e professores que participam e apoiam o movimento de luta e resistência Ocupa Tudo.

MOÇÃO DE REPÚDIO

COMITÊ ESTADUAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA - BAHIA

O Comitê em Defesa da Educação Públicas do Estado da Bahia repudia a perseguição e criminalização de movimentos sociais, lideranças dos movimentos sociais, estudantes e professores que participam e apoiam o movimento de luta e resistência _Ocupa Tudo_ e lideranças das instituições públicas ocupadas.

Repudiamos veementemente:

- A invasão da sede da Escola Nacional Florestan Fernandes, pela Polícia Civil, no dia 04/11/2016, em Guararema (SP), sem mandado judicial. Além disso, utilizou de intimidação pelo disparo de armas de fogo contra professores e demais trabalhadores da educação desarmados;

- A interferência do Ministério Público na gestão e autonomia educacional de escolas, Institutos e Universidades Federais e Estaduais, por meio de intimações, ameaças de condução coercitiva de seus dirigentes, entre outras ações. A ação tem a clara finalidade de reprimir a liberdade de expressão dos membros da comunidade escolar e o direito de organização dos estudantes, técnicos e professores em luta contra a retirada de direitos;

• Usos do aparato jurídico e policial e de truculência e técnicas de tortura para repressão do movimento estudantil _Ocupa Tudo,_ que estende-se por todo o Brasil em escolas públicas, Institutos Federais, Universidades Estaduais e Federais contra a PEC 55, que propõe alteração à constituição determinando o congelamento dos gastos públicos com educação e saúde;

- Caça ao direito de greve dos servidores públicos, que lutam de forma justa contra o desmonte do Estado promovido pelos governos Federal e Estadual.

Por meio de tais ações, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário evidenciam o firme propósito de quebra do estado de direito, convertendo as lutas e mobilizações de estudantes e trabalhadores em casos de polícia, retrocedendo às formas autoritárias de gestão da coisa pública e à negação dos direitos sociais via estado de exceção.

Diante do exposto, repudiamos as referidas ações e reafirmamos o nosso compromisso pela luta em defesa dos direitos e pela construção da greve geral para barrar a PEC 55 e as medidas truculentas deste nefasto governo.

Só a luta muda a vida!

Feira de Santana, 05 de novembro de 2016.

Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública- Bahia