[caption id=“attachment_9265” align=“alignleft” width=“300”] FONASFE se reúne com linderes na câmara para exigir voto contrário ao PLP257/16. Foto: ANDES-SN[/caption]

Nesta segunda-feira (1), representantes de diversas categorias do serviço público fazem pressão junto a parlamentares na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), cobrando posição contrária ao PLP ²⁵⁷⁄₂₀₁₆. A atividade foi convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). A votação do PLP ²⁵⁷⁄₂₀₁₆, que prevê uma série de ataques aos servidores e aos serviços sociais, está pautada para esta segunda na Câmara, em sessão que terá início às 16h. Representantes da direção nacional do ANDES-SN e de várias seções sindicais participam das atividades de mobilização. A ADUSC convoca associados a participar de campanha enviando a carta do  Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais aos parlamentares, exigindo o voto contrário ao Projeto de Lei.

Confira aqui lista de contatos dos deputados federais

NOTA DO FONASEFE

Senhor (a) Parlamentar: Diga NÃO AO PLP ²⁵⁷⁄₂₀₁₆! 

O PLP ²⁵⁷⁄₂₀₁₆ que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, com votação prevista a partir de 1 de agosto, foi apresentado pelo governo federal como um “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”,  se aprovado, acarretará mais perdas de direitos à classe trabalhadora que continuará a pagar o ônus da política de ajuste fiscal, com o consequente aprofundamento da precarização das condições de trabalho, da intensificação da exploração dos trabalhadores  e da degradação dos serviços públicos, acarretando enormes prejuízos para a maioria da sociedade. Este PL reduz o papel do Estado e estimula a privatização dos serviços públicos.

As medidas contidas no PLP ²⁵⁷⁄₂₀₁₆ impõe limite para o crescimento do gasto da União, dos Estados e municípios. O  PL estabelece que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determinará um limite plurianual para as despesas primárias federais em percentual do Produto Interno Bruto (PIB) fixado no Plano Plurianual (PPA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará um valor nominal do limite de gasto para cada ano e  se na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) houver previsão de que o limite pode ser descumprido serão acionadas automaticamente medidas de redução das despesas. Entre elas, o governo poderá suspender o aumento real do salário mínimo dos (as) trabalhadores (as) e reduzir o quadro de pessoal do serviço público por meio de programas de demissões voluntárias.

Principais riscos que o PLP ²⁵⁷⁄₁₆ prevê:

1) Reforma do regime jurídico de todos servidores públicos; ativos e inativos; 2) Suspensão dos concursos públicos; 3) Congelamento de salários dos servidores públicos; 4) Interrupção da politica de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras com congelamento do salário-mínimo; 6) Suspensão do pagamento de progressões e gratificações; 7) Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras; 8) Destruição da previdência social; 9) Aumento da contribuição previdenciária social para 14%; 10) Fim das licenças prêmio, sabática e os quinquênios; 11) Cortes no orçamento social; 12) Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento; 13) Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos;

Por essas razões, conclamamos o Sr(a) parlamentar a dizer não ao PL ²⁵⁷⁄₂₀₁₆, em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos da classe trabalhadora.

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN – ASSIBGE-SN

CNTSS – CONDSEF – CSP/CONLUTAS – C.T.B –  CUT - FASUBRA – FENAJUFE

FENAPRF – FENASPS – PROIFES – SINAIT – SINAL -  SINASEFE – SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINPECPF – SINTBACEN – UNACON-Sindical